CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Inquérito Civil nº 14.0446.0000318/2022-7 MPSP, que visa apurar eventuais práticas abusivas, no âmbito dos direitos difusos e coletivos do consumidor, por parte da empresa P H U Planejamento Habitacional Urbano Ltda., em prejuízo de dezenas de adquirentes de lotes do empreendimento denominado LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, situado nesta cidade de Serrana, acarretando desequilíbrio contratual.
Data: 12 de janeiro de 2023, quintafeira, a partir das 19 horas,
Local: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA - Rua Barão do Rio Branco, 339, Centro, Serrana/SP