Licenciamento - Procedimentos para Protocolo
O Licenciamento Sanitário é um dos atos administrativos da VISA, estando o mesmo inserido no rol abaixo:
- Licença Sanitária;
- Licença Sanitária Renovável;
- Termo de Abertura de Livros;
- Laudo Técnico de Avaliação de Engenharia;
- Alteração de dados cadastrais;
- Exclusão de cadastro;
- Assunção e baixa de responsáveis técnicos, e Demais serviços
O requerente deverá buscar orientações na sede da DVS – Divisão de Vigilância Sanitária, para saber de listagem de documentos a ser entregue de acordo com o tipo de atividade econômica exercida e ainda os procedimentos de acesso aos sistemas SIVISA e VRE – Via Rápida Empresa. Toda a documentação vem acompanhada de Formulários específicos para cada grupo de atividades, que no ato do peticionamento recebe um protocolo interno da VISA. A legislação que subsidia os procedimentos de licenciamento é a Portaria CVS 01/19 do Centro de Vigilância do Estado de São Paulo.
PREENCHIMENTO ONLINE – SITE CVS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Rua Duque de Caxias, nº 569 Centro
CEP: 14150-000 – Serrana – SP
Telefone: (16) 3489-1583 e 150
visa@serrana.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 as 11:00h
das 13:00 as 17:00h (Seg a Sexta)
Horário de Atendimento e Protocolo: 08:00 as 11:00h