NOTIFICAÇÃO PÚBLICA

NOTIFICAÇÃO PÚBLICA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E IMÓVEIS

Os proprietários de imóveis particulares edificados ou não, localizados na zona urbana e rural de Serrana-SP, ficam obrigados e são responsáveis por mantê-los limpos e conservados, com seus quintais, pátios e demais edificações livres de mato, de resíduos, de detritos, de entulhos, de sucatas, de água parada em áreas cobertas ou descobertas ou qualquer outro material nocivo à vizinhança, sendo também proibido manter imóveis edificados abandonados, sob pena de multa conforme art. 18° caput, parágrafo 1° e 2° da Lei Complementar Nº 177/2006 – Código de Postura Municipal e Decreto n°61/2019 e seus anexos.

Mantenha a cidade limpa e organizada.


Fiscalização de posturas - Secretaria de Infraestrutura